Quais são as obrigações fiscais de um condomínio?

Em uma empresa, ou na nossa vida pessoal, cumprir com as nossas responsabilidades é fundamental, todas pessoas têm obrigações a cumprir, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Impostos e declarações, todos devem cumprir com essas obrigações e um condomínio também tem obrigações fiscais a cumprir, que devem ser feitas pelo responsável do condomínio (Síndico).

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Entenda as perspectivas tributárias da Nova Lei de Falências

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A chamada Nova Lei de Falências (“NLF”), a Lei Federal nº 14.112/2020, para além das questões tributárias, estabelece diversas e as mais variadas alterações nos procedimentos relativos à recuperação das empresas, seja pelo viés dos procedimentos da recuperação extrajudicial, recuperação judicial ou da falência.  Aprovada no final de 2020 e com efeitos a partir deste […]

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Obrigações devem ser entregues ainda este mês, veja quais são

As empresas brasileiras possuem uma série de obrigações mensais e, por isso, os gestores e contadores devem ficar atentos aos prazos. Garantir que elas sejam cumpridas de acordo com as normas definidas pelos órgãos fiscalizadores, faz com que o empreendimento permaneça regular, caso contrário pode sofrer penalidades. 

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Possuo débitos do Simples Nacional, posso parcelá-los?

Para auxiliar as empresas que fazem parte do Simples Nacional e possuem débitos tributários, a lei complementar nº 139/2011 autoriza que seja feito o parcelamento de valores em aberto. Assim, fica à cargo da Receita Federal, dos estados e municípios a responsabilidade de estabelecer as regras para que seja feito esse parcelamento.

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