Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Continue readingProjeto autoriza doação em vida de herança para instituições de caridade
Projeto autoriza monetização de plataformas digitais de órgãos públicos
Pela proposta, recursos seriam destinados a fundos de cultura
Continue readingBoletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia
O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que o credor tenha com a sua instituição […]
Continue readingProjeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas
Se houver desconto de pontualidade, o consumidor poderá se aproveitar dele
Continue readingComissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar
A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Continue readingRegistro de profissionais de estética como MEI vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que cria classificações específicas para os serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. Isso deverá facilitar a inscrição dos profissionais que atuam nessas áreas como microempreendedores individuais (MEI).
Continue readingHome office ainda gera discussão sobre sua viabilidade
O home office se transformou em uma necessidade para muitos trabalhadores brasileiros durante a pandemia de Covid-19, que se iniciou em março de 2020.
Continue readingCâmara aprova projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, que será enviado ao Senado.
Continue readingLimitação de transferência de crédito faz empresas do Simples Nacional perderem competitividade
O texto atual da Reforma Tributária garante a manutenção do Simples Nacional, porém, as micro e pequenas empresas podem sofrer desvantagem competitiva de mercado, se não abrir mão do regime diferenciado para transferir os créditos tributários integrais do IBS e da CBS.
Continue readingProjeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
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