Medida deve valer a partir de abril e prevê a ampliação gradual da alíquota aplicada sobre o salário mínimo pago nas empresas.
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Esses setores enfrentam desafios únicos, e as empresas de contabilidade desempenham um papel vital na conformidade com as novas regras.
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Projeto será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O post Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional apareceu primeiro em Em manutenção.
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A base legal consta no art. 18 da Lei Complementar 123/06, e também está na Resolução CGSN 140/18, art. 16.
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MEIs que foram excluídos do Simples por débitos com a RFB têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento.
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O objetivo da iniciativa permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento para o Simples Nacional.
O post Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização apareceu primeiro em Em manutenção.
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Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
O post Publicadas as tabelas de SM, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego válidas para 2024 apareceu primeiro em Em manutenção.
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As empresas não vão repassar a diferença da desoneração no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência.
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Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados
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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
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