O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social.
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Mesmo sendo um regime de tributação considerado mais simples que os demais, o Simples Nacional também exige que as empresas cumpram certas obrigações, para que seja garantida a regularidade do empreendimento e os benefícios oferecidos ao empresário.
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A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que estava programada para o início deste mês, trouxe impactos não apenas para esse sistema.
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Assista ao resumo das votações da semana no Plenário da Câmara.
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O prazo final para a entrada da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) está se aproximando: os microempreendedores individuais devem enviar o documento até o dia 31. É através desse documento que o fisco será informado sobre as receitas do MEI que foram geradas no ano-calendário 2020.
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Evento promovido pelo Sebrae tratou agendas estratégicas, como o Marco Legal das Startups e a inovação sustentável na Amazônia A sétima edição do Startup Day foi realizada no sábado (22). O evento, totalmente online, foi mais uma iniciativa do Sebrae para incentivar o ecossistema de inovação e estimular o debate sobre empreendedorismo no país.
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A nova Lei do Primeiro Emprego, tem como intuito estimular a contratação de jovens estudantes, através de alguns benefícios que serão dados às empresas, de modo a facilitar a conquista do primeiro emprego. O projeto (PL. 5.228/2019), já está em processo de tramitação no Senado
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O Programa Portal Único de Comércio Exterior, que possui gestão conjunta entre Receita Federal e Secretaria do Comércio Exterior, foi definido como projeto estratégico do Ministério da Economia.
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Com seis meses de funcionamento, o Pix deve conquistar mais ainda os donos de micro e pequenas empresas. Com o anúncio de novas funcionalidades, o Banco Central aposta na maior adesão das empresas ao meio de pagamento instantâneo.
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Diante do cenário fiscal brasileiro, composto por extensas normas, decretos, instruções e outras variáveis fiscais surgindo e sendo alteradas de forma constante, o Brasil se encontra na segunda posição do ranking das legislações ficais mais complexas do mundo, de acordo com o estudo do TMF Group, consultoria global especializada em processos financeiros.
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