O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda (IR), desde que sua remuneração não exceda a soma das deduções autorizadas por lei. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados
Continue reading
O Auxílio Brasil é o novo programa que veio para substituir o Bolsa Família. Porém o benefício possui diretrizes e para recebê-lo é necessário estar dentro de classificações como no Bolsa Família. Quem irá receber o auxílio? Os critérios de seleção são praticamente os mesmos usados pelo Bolsa Família.
Continue reading
Atenção caminhoneiros! Essa semana, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19 que aumenta o número de categorias profissionais como MEI (Microempreendedor Individual), dentre elas, a do caminhoneiro. A mensagem muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como MEI no Simples Nacional.
Continue reading
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber um novo benefício liberado pelo governo federal através do INSS. O novo benefício tem o valor de meio salário (R$550) que irá beneficiar exclusivamente integrantes do BPC/Loas que ingressarem em um emprego de carteira assinada. Novo auxílio de R$550 o que é?
Continue reading
No dia 1º de novembro, o governo publicou a Portaria nº 620/2021 em que ficou definido que a exigência de vacinação pelas empresas estava proibida, onde o ato poderia ser interpretado como discriminação tanto nos processo de admissão quanto da manutenção do contrato de trabalho
Continue reading
Com o objetivo de regulamentar o trabalho de jovens na faixa etária de 14 a 18 anos, foi promulgada a Lei Nº 10.097/2000 que ficou conhecida como Lei do Aprendiz. Isso ocorreu há mais de 20 anos.
Continue reading
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal, pago de 3 a 5 parcelas de forma contínua ou alternada que tem o salário mínimo como base. Segundo a lei, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego
Continue reading
A DCTFWeb é uma declaração que deve ser entregue mensalmente pelas empresas, o não cumprimento desta obrigação pode gerar punições. Porém, por diversos fatores a prorrogação do prazo de envio da DCTFWeb foi solicitado neste mês de novembro. Novembro está sendo um mês bastante corrido para as empresas.
Continue reading
Há um ano, a digitalização dos meios de pagamento e serviços bancários trouxe muitas facilidades para nossas vidas. Segundo dados do Banco Central o Pix passou de 144,4 milhões de transações só em dezembro, o sistema se tornou o segundo meio de pagamento mais utilizado no País, com 70% da preferência
Continue reading
Ao beneficiar 17 setores intensivos em mão de obra, a medida dá previsibilidade que pode se transformar na geração de empregos A prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, terá um impacto positivo na retomada da atividade em segmentos importantes da economia brasileira, na avaliação de […]
Continue reading