Medida deve valer a partir de abril e prevê a ampliação gradual da alíquota aplicada sobre o salário mínimo pago nas empresas.
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As empresas não vão repassar a diferença da desoneração no preço para os clientes e quem tentar vai enfrentar forte resistência.
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Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.
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Continue readingBenefício concedido a 17 setores da economia foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027
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O PL 334/23, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto. A relatora foi a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). “Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, disse a parlamentar nas redes sociais.
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A tecnologia gera 90% de economia de tempo operacional, liberdade bancária para o trabalhador e contribui para que as instituições cumpram suas metas ESG.
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Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim prevê a assinatura presencial de contratos de crédito consignado firmados por telefone ou pela internet por pessoas idosas. A intenção do PL 74/2023, segundo o autor, é proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.
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Todo trabalhador que exerce uma atividade com carteira assinada ou contribuinte individual contribui com a previdência social com base na respectiva remuneração. Mensalmente é descontado do salário uma porcentagem que pode variar de 7,5% a 14% dependendo do valor. Esses valores servem para custear benefícios para o próprio segurado em momentos pontuais.
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O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
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A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb.
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