Programa Juro Zero do estado de Santa Catarina teve recorde em concessões em agosto

Com mais de R$ 7,5 milhões em crédito para Microempreendedor Individual (MEI) em apenas um mês, o Programa Juro Zero teve recorde em concessões em agosto. No período, foram realizadas 1.644 operações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 18. Desde a criação em 2011, o Juro Zero já realizou 123.659 operações totalizando R$ 391.734.275 em […]

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Novo ICMS de combustíveis aprovado vai reduzir o preço para os consumidores?

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é cobrado. Agora o texto segue para aprovação do Senado para que em seguida possa passar pela sanção presidencial. Contudo, será mesmo que essa mudança reduzirá o preço para o consumidor final?

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OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuintes com fundamento no recolhimento de parcelas ínfimas ou que tornem as dívidas impagáveis. Pede que sejam mantidos os dispositivos da Lei 9.964/2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

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