A Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (23) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, de nomear a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas.
Continue readingTrabalhador Temporário: Saiba como contratar e quais direitos assegurar?
O mês de dezembro movimenta diversos setores comerciais. Nesta época, cresce a contração de trabalhadores temporários para atender a demanda extra trazida pela injeção do 13º salário na economia, as festas de fim de ano e as férias escolares.
Continue readingWhatsApp Web: Qual o limite do controle de uso pelos colaboradores dentro da empresa?
A atualização do WhatsApp Web, que possibilita espelhar o aplicativo em diversos computadores, tem deixado muitos funcionários receosos quanto à privacidade das conversas, uma vez que a troca de mensagens pode se dar através do equipamento de trabalho da empresa.
Continue readingComissão aprova inclusão de planejamento familiar em políticas para jovens
Ideia é fazer com que serviços especializados ajudem o jovem no desenvolvimento de um plano de vida
Continue readingO que caracteriza o acidente de trajeto e quais são os direitos do trabalhador?
Ao se deslocar para o local de trabalho, o profissional pode passar por diversas situações. Uma delas é o acidente de trajeto, seja de carro, ônibus ou avião. Mas, quando o assunto é acidente de trajeto, quais são os direitos do trabalhador?
Continue readingCompras online dão direito ao arrependimento. Entenda
Nos dias de hoje, muitas compras são realizadas por meios online, e como a pratica já é muito comum, existem direitos diferenciados para estes casos.
Continue readingComissão aprova processo simplificado para credenciamento de médico ao SUS
Propósito é facilitar e agilizar o credenciamento de especialistas para atuarem de forma complementar na rede pública de saúde
Continue readingProposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara
Projetos de lei em análise na Casa preveem o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo
Continue readingDeixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ
A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de persistência pelo réu e do dolo específico, representado pela vontade de se apropriar dos valores retidos.
Continue readingAs verbas rescisórias podem ser pagas de forma parcelada?
As verbas rescisórias são direitos de todo colaborador que encerra o seu contrato de trabalho com uma empresa, seja por justa causa ou não, seja por decisão da empresa ou do próprio empregado. Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias devidas e como elas devem ser pagas.
Continue reading