O envio dos Eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho) já começou em janeiro deste ano, porém, sem multas, mas quem não realizar o envio a partir de 2023 será multado.
Continue readingO envio dos eventos SST é de responsabilidade dos contadores?
Quais são as obrigações trabalhistas de uma empresa no final de ano?
Com o fim de 2022 chegando, diversas empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações trabalhistas, portanto, é preciso se organizar. Todo começo e final de ano é uma correria para contadores e outros profissionais que trabalham na área administrativa das empresas, organização é fundamental quando falamos no cumprimento de obrigações.
Continue readingReceita: multas geradas por atraso na DCTFWeb sem movimento são canceladas
Atenção, porque a Receita Federal publicou novo Ato Declaratório, trazendo mudanças em uma obrigação contábil.
Continue readingEmpresa cresceu. Necessito ter uma contabilidade?
É muito comum empresas que se desenvolvem economicamente, precisarem migrar para outro regime tributário como o Lucro Real, por exemplo, então começam a questionar se precisam ter contabilidade regular.
Continue readingMultas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação em que são prestadas informações com relação às contribuições previdenciárias patronal e dos empregados, sociais.
Continue readingNota Técnica atualiza novos campos e regras de validação da NF-e
Foi publicada nesta semana no Portal SPED mais uma nota técnica no sentido de atualizar e trazer melhorias na emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Dessa vez trata-se da Nota Técnica 2022.003 versão 1.00, que altera campos do Grupo de Documentos Referenciados e Regras de validações.
Continue readingMEI tem prazo prorrogado até abril para se adaptar a nova NFS-e padrão
A emissão da nota fiscal de serviço do Microempreendedor Individual (MEI) foi prorrogada para 3 de abril de 2023, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O prazo anterior de início era 01° de janeiro de 2023.
Continue readingReceita altera prazo para recolhimento de retenções de tributos
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano.
Continue readingAjuste no cronograma da GFIP publicado no eSocial
A GFIP é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Foi criada em 1999, com o objetivo principal de recolher os valores do FGTS, que promoveram benefícios aos trabalhadores brasileiros registrados no modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Continue readingDeixar de recolher ICMS em meses aleatórios não é crime, diz STJ
A conduta de deixar de recolher ICMS aos cofres públicos em meses aleatórios não pode ser considerada crime. A tipificação da conduta depende da demonstração de persistência pelo réu e do dolo específico, representado pela vontade de se apropriar dos valores retidos.
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