ATENÇÃO: Em até 10 dias devemos ter a publicação das novas tabelas de INSS e Salário Família com validade a partir da competência de MAIO/2023. Se tiver desligamentos até lá, podem enviar os S-2299, mas observem se estes precisarão ser retificados depois, para ajustar à nova tabela do INSS.
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Com relação ao funcionário com mau desempenho já existe previsão legal na constituição sobre o assunto. A questão é que o tema nunca foi regulamentado, o que deve mudar com a reforma administrativa.
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“Como manter a contabilidade da empresa em dia, sem contratar um contador?” Essa é uma pergunta que muitos empreendedores se fazem quando buscam maneiras de reduzir custos. No entanto…
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“Há algumas renúncias fiscais que são meritórias”, afirmou, citando o Simples e a Zona Franca de Manaus A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a atacar nesta quinta-feira o volume de renúncias tributárias, mas destacou que a reforma dos impostos sobre consumo não irá acabar com todos os regimes favorecidos.
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É um direito do fornecedor em caso de devolução de mercadorias, por cliente contribuinte de ICMS, onde o mesmo teve a entrada dessas mercadorias em seu estoque, exigir que o cliente/destinatário faça a nota de devolução.
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Em março de 2023, o IODE-PMEs mostra que a média da movimentação financeira real das PMEs cresceu 3,7% em relação a março de 2022.
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Segundo o ministro, em nome da segurança jurídica, é necessária a suspensão dos processos que seriam afetados pela decisão do STJ até que o Supremo decida, em sede de repercussão geral (Tema 843), se é possível excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
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Após receber a comunicação, contudo, o colegiado levou em consideração os termos da própria decisão liminar, segundo a qual, caso o julgamento já estivesse em andamento ou tivesse sido concluído, seriam apenas suspensos os seus efeitos.
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Começar um novo negócio é um grande desafio. Empreendedores iniciantes precisam superar muitos obstáculos e tomar muitas decisões importantes para garantir que sua empresa seja bem-sucedida.
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Grupo de trabalho Criado em 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.
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