No caso do serviço de portaria virtual, aquele feito por monitores e interfones, por mais que seja semelhante ao de portaria convencional, não há a cessão de mão de obra. O que o torna uma atividade permitida ao Simples Nacional.
Continue readingGestão de Custos: Técnicas e estratégias para uma gestão eficaz de custos
Em conclusão, a análise de ponto de equilíbrio é uma ferramenta essencial para a gestão financeira das empresas. Ela permite determinar o nível de vendas necessário para cobrir todos os custos e atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Continue readingEFD-Reinf série 4-000 – R-4020 – Retenções na Fonte Pessoa Jurídica
O contribuinte deve observar os códigos da tabela 01, relacionados para o R-4020 no MOR em seu anexo I, lá estão listados todos os códigos de natureza de rendimento, e seu respectivo código de receita.
Continue readingCâmara analisa projeto que limita juros do cartão de crédito e contém regras do Desenrola; acompanhe
Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
Continue readingManutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ em desuso
Atenção, é importante emitir o certificado de baixa do MEI na finalização do processo de cancelamento. Vale a pena guardar esse documento com você, visto que ele comprova que a baixa foi feita.
Continue readingEFD-Reinf série 4-000 – R-4010 – Retenções na Fonte Pessoa Física
Conforme o MOR este evento não será entregue para rendimentos decorrentes de relação de trabalho, quando liquidados diretamente pelo empregador. Essas informações serão informadas no eSocial, então não teremos informações duplicadas.
Continue readingMedida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais
Segundo explica o Ministério da Fazenda, a regra anterior provocava distorções tributárias, insegurança jurídica, litigiosidade e impactos negativos sobre a arrecadação da União, além de não estar alinhada a normas de responsabilidade fiscal.
Continue readingChecklist Tributário – 03/09/2023 a 09/09/2023
Confira a agenda tributária federal da semana
Continue readingReceita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências, a partir de setembro/2023.
Continue readingLei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos
A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
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