O Executivo afirma que a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024.
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Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
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A depreciação é frequentemente calculada usando métodos como o linear e o de saldo decrescente, distribuindo o custo ao longo da vida útil do ativo tangível.
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Ratificamos que esta orientação é provisória e deverá ser observada na emissão de DFe relativos às transferências realizadas até a publicação de ato normativo definindo procedimentos específicos para explicitar a não incidência e a transferência do crédito do imposto.
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Continue readingA importância de fontes confiáveis de dados, como sistemas de gestão de RH e pesquisas de satisfação dos funcionários, não pode ser subestimada. Essas fontes fornecem informações valiosas que permitem às empresas medir o desempenho dos funcionários, avaliar o engajamento, identificar áreas de melhoria e alinhar a gestão de pessoas com os objetivos estratégicos da organização.
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No acumulado do ano, as atividades de maior destaque têm sido “Construção de Edifícios” (74,2mil empregos), “Transporte Rodoviário de Carga” (70,5 mil vagas) e “Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas” (60,8 mil vagas). Nessas atividades, as MPE foram as que mais contribuíram, gerando, respectivamente 75,9 mil, 52,2 mil e 60,5 mil novos postos de trabalho.
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O imposto pago por substituição tributária tem a responsabilidade de pagamento atribuída ao chamado substituto, que nas operações subsequentes, é o primeiro da cadeia tributaria.
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Fatos geradores de 01 a 10 de dezembro de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
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Apesar de o texto da PEC 45/2019 ter sido aprimorado no Senado, ainda esbarramos em controvérsias, distorções e privilégios injustificados.
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À proposição original foi apensado, ainda, o PL 1.754/2022, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que “acrescenta parágrafos ao art. 2º do Estatuto da Advocacia para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos apresentados pelo cliente.
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