Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Continue readingProjeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
Receita Federal atualiza e consolida normas sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos
A necessidade de consolidação e atualização decorre de mudanças legislativas aplicáveis aos Regimes trazidas pela Lei nº 13.970, de 26 de dezembro de 2019 e pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, assim como por interpretações da legislação tributária firmadas em Soluções de Consultas elaboradas pela Receita.
Continue readingFGTS Digital será paralisado por greve dos auditores do trabalho
Os auditores fiscais do trabalho que fazem parte do eSocial e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital irão paralisar as atividades a partir do dia 13 de março. O FGTS Digital foi colocado no ar em 1º de março –portanto, terão sido apenas 12 dias no ar antes da paralisação.
Continue readingReceita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (06), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023.
Continue readingDCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações
No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração com o intuito de otimizar o processamento dessas operações, que estavam apresentando lentidão em algumas situações
Continue readingProposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores
Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais
Continue readingMotoristas de app: remuneração mínima e inclusão no INSS são ponto alto de PL, dizem especialistas; veja o que muda
O Projeto de Lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo no Brasil foi bem recebido, de forma geral, tanto por especialistas em direito do trabalhador quanto pela associação que representa as empresas que oferecem os serviços no país.
Continue readingApós reunião com Lira e líderes, governo vai encaminhar novo projeto de auxílio ao setor de eventos
Durante reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que o governo vai encaminhar um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos.
Continue readingProjeto suspende as atividades de empresas que causarem dano ambiental severo até a reparação dos atingidos
Proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas da Câmara dos Deputados
Continue readingIR de 15% sobre ETF Tesouro Selic deve ser mantido, diz gestora
A gestora do ETF (fundo de índice) Tesouro Selic LFTS11 avalia que está em aberto a decisão sobre a tributação de Imposto de Renda a ser cobrada sobre os ganhos com o fundo. Em nota informativa, em 23 de fevereiro, o Tesouro Nacional disse que a alíquota deveria ser 25%, e não os 15% descontados […]
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